Como Assinar Digitalmente
Guia completo para assinar petições com certificados ICP-Brasil
🎥 Vídeo Tutorial (clique para expandir)
📖 Prefere ler? Continue rolando para ver o passo a passo escrito completo e detalhado.
Por que a necessidade de alguns passos manuais?
O processo manual garante que você use o serviço gratuito e oficial do Governo Federal. Três motivos:
💰 Gov.br é 100% gratuito — Sem taxas ou mensalidades. Nossa plataforma mantém esse benefício.
🔒 Gov.br não permite integração não oficial — Por segurança, o serviço não disponibiliza API para terceiros, protegendo suas credenciais.
💳 Alternativas com integração automática são pagas — Soluções comerciais cobram R$ 20-100+/mês e exigem certificados pagos (R$ 100-300+/ano).
✅ Resultado: Alguns cliques extras garantem assinatura gratuita, segura e sem custos para você!
Baixe o PDF da Petição
Na página da petição, clique no botão "Baixar PDF para Assinar" para fazer o download do documento oficial.
O arquivo será baixado com o nome petition_[UUID].pdf
💡 Dica: Salve o arquivo em um local fácil de encontrar, você vai precisar dele na próxima etapa.
Acesse o Assinador Gov.br no Navegador
O Assinador Gov.br é um serviço web. Acesse o link abaixo no seu navegador:
✓ Vantagem: Não precisa instalar nada no computador - tudo funciona direto no navegador!
Adicione o Arquivo que Será Assinado (Etapa 3)
Na terceira etapa do Assinador, você verá "Escolher arquivo":
- 1. Clique na área "Arraste e solte o arquivo do seu computador aqui" ou clique para selecionar
- 2. Selecione o PDF da petição que você baixou
- 3. Aguarde o upload e visualização do documento
- 4. Clique em "Avançar" para ir para a próxima etapa
📄 Formato: Você enviará o PDF da petição baixado na etapa anterior
Nota: O Assinador Gov.br aceita também DOC, DOCX, ODT, JPG e PNG com até 100MB, mas nossa plataforma trabalha exclusivamente com PDFs.
Escolha o Local da Assinatura e Assine (Etapas 4 e 5)
Na quarta e quinta etapas, você posicionará a assinatura e confirmará:
(Opcional) Clique no documento para escolher onde sua assinatura será posicionada visualmente
Clique em "Assinar digitalmente" para validar a assinatura
Confirme a ação clicando em "Assinar" novamente
O sistema enviará um código de autorização para o app Gov.br no seu celular
Abra a notificação no celular e visualize o código de autorização
A assinatura será concluída automaticamente - aguarde a confirmação no navegador
📱 Importante: Certifique-se de que o app Gov.br está instalado no celular e que você permitiu o recebimento de notificações nas configurações do celular. Não é necessário estar logado no app no momento da assinatura.
Baixe o Documento Assinado e RETORNE À PLATAFORMA (Etapa 6)
Após a assinatura ser concluída, você verá a mensagem de sucesso e poderá baixar o arquivo:
Clique no ícone de download para baixar o arquivo assinado
Escolha o local para salvar o PDF assinado no seu computador
⚠️ RETORNE À PLATAFORMA PETIÇÃO BRASIL - Este passo é OBRIGATÓRIO!
Vá até a página da petição e clique em "Enviar Assinatura" ou "Enviar PDF Assinado"
Preencha seus dados (nome, CPF, e-mail, cidade, estado)
Selecione o PDF assinado que você acabou de baixar
Clique em "Enviar Assinatura"
Aguarde o upload e validação automática da assinatura
⚠️ Atenção: Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar, pois o arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura digital e o documento impresso não possui validade legal.
LEMBRE-SE:
Assinar no Gov.br é apenas METADE do processo. Você PRECISA voltar à plataforma Petição Brasil e fazer o upload do PDF assinado para que sua assinatura seja validada e contabilizada!
Perguntas Frequentes
❓ Preciso instalar algum programa no computador?
Não! O Assinador Gov.br funciona totalmente no navegador. Você só precisa ter o aplicativo Gov.br instalado no celular para confirmar a assinatura com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
❓ Como criar uma conta Gov.br?
Acesse www.gov.br/governodigital e siga as instruções para criar sua conta. Para assinar documentos, você precisa de uma conta nível prata ou ouro.
❓ O Assinador Gov.br é gratuito?
Sim! O Assinador Gov.br é 100% gratuito e desenvolvido pelo Governo Federal. A conta Gov.br também é gratuita.
❓ Posso usar e-CPF em vez de Gov.br?
Sim! Nossa plataforma aceita qualquer certificado digital ICP-Brasil válido, incluindo e-CPF e certificados A1/A3. Você pode usar o Assinador Gov.br (que também suporta certificados ICP-Brasil) ou qualquer outra ferramenta de assinatura digital compatível. Recomendamos o Gov.br por ser gratuito e não exigir instalação de software.
❓ Não recebi a notificação no celular. O que fazer?
Verifique se: (1) o app Gov.br está instalado e atualizado, (2) já tenha logado ao menos uma vez pelo app, (3) seu celular está conectado à internet, (4) as notificações estão habilitadas para o app. Caso o problema persista, tente fechar e abrir o app novamente.
❓ Minha assinatura foi rejeitada. O que fazer?
Verifique se você completou todo o processo no Assinador Gov.br (upload → assinar → confirmar no celular → baixar). Certifique-se de que o CPF da sua conta Gov.br corresponde ao CPF informado no formulário de assinatura. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
❓ Quanto tempo leva para verificar minha assinatura?
A verificação é automática e acontece em poucos segundos após o upload. O sistema verifica a autenticidade da assinatura Gov.br e confirma que o documento não foi modificado após a assinatura.
❓ O que é o Certificado de Cadeia de Custódia?
Após a verificação da sua assinatura, você receberá por email um Certificado de Cadeia de Custódia oficial. Este certificado possui valor legal e comprova a integridade do texto da petição que você assinou, além de toda a timeline do processo de verificação. Saiba mais →
❓ A plataforma verifica se sou eleitor (título de eleitor válido)?
Atualmente, não. Nossa plataforma verifica sua identidade através do certificado digital ICP-Brasil (Gov.br, e-CPF, etc.), que confirma seu CPF e nome. No entanto, não verificamos capacidade eleitoral (se você possui título de eleitor ativo no TSE).
Para Projetos de Lei de Iniciativa Popular: A Constituição Federal (Art. 61, §2º) exige que os subscritores sejam eleitores (no mínimo 1% do eleitorado nacional). Ter CPF não garante que você seja eleitor - é necessário estar com título de eleitor regular perante a Justiça Eleitoral.
💡 Nossa verificação via ICP-Brasil garante a autenticidade da identidade do signatário, mas não substitui a verificação de capacidade eleitoral exigida por lei para projetos de iniciativa popular legislativa. Se sua petição tiver essa finalidade específica, a validação adicional junto ao TSE poderá ser feita posteriormente pela entidade parlamentar destinatária.
📜 O que você recebe após assinar
Certificado de Cadeia de Custódia
Assim que sua assinatura for verificada, você receberá por email um Certificado de Cadeia de Custódia que comprova:
- Que você assinou digitalmente a petição com certificado ICP-Brasil válido (Gov.br, e-CPF ou outro)
- A integridade do texto da petição que você assinou
- A data e hora exatas de cada etapa da verificação
- Todas as validações de segurança realizadas
- Hash criptográfico que impede adulteração
💼 Valor Legal
O certificado possui validade jurídica como evidência da sua participação e pode ser utilizado para comprovar que você assinou o texto exato da petição, sem alterações posteriores.
Ainda tem dúvidas?
Entre em contato conosco ou consulte a documentação oficial